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  • 29 de outubro de 2026

Comissão da OAB cria grupos de trabalho para discutir regulação, licenciamento ambiental e minerais estratégicos

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  • 28 de outubro de 2026

OAB defende protocolo nacional para retorno de crianças brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior

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  • 28 de outubro de 2026

Comissão da OAB analisa participação da entidade em julgamento sobre carência de planos de saúde no STJ

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  • 28 de outubro de 2026

Comissão de Direito Agrário da OAB debate desafios do agronegócio em reunião itinerante em Cuiabá

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  • 27 de outubro de 2026

Comissão da OAB analisa impactos de regra do CNJ na tramitação processual

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